O RAL (Relatório Anual de Lavra), tem como finalidade obter dados da produção mineral brasileira e informações técnicas da indústria extrativa mineral. O DNPM usa esses dados e informações, contantes no RAL, para aferir o recolhimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

Para aqueles empreendimentos que precisam apresentar o RAL 2019, ano base 2018, e de acordo com a portaria 155 do Diretor – Geral da ANM, os prazos para envio do RAL, são os seguintes:

15/03 – Títulos minerários em manifesto de mina, decreto de lavra, portaria de lavra, grupamento mineiro, consórcio de mineração, registro de licença com plano de aproveitamento econômico aprovado pelo ANM, permissão de lavra garimpeira, registro de extração e áreas tituladas com guia de utilização.

31/03 – Títulos minerários em registro de licença sem plano de aproveitamento econômico aprovado pelo ANM.

A Muda21 – Engenharia de Meio Ambinte se coloca a disposição para serviços em mineração com knowhow equalidade, com a elaboração do RAL de forma prática.